Amortização da dívida de R$ 65 bilhões e 50 mil acordos permitirão venda da Oi Móvel
Reavaliação contratual – “As partes precisam rever obrigações contratuais a fim de chegarem a um acordo quanto ao aditamento ao plano”, avalia Juiz
(Foto: Divulgação)
O Juiz titular da 7ª Vara Empresarial do TJ-RJ, Fernando Viana, apontou que os resultados do Plano de Recuperação Judicial da Oi foram “extremamente positivos” com a amortização da dívida de R$ 65 bilhões e 50 mil acordos; “Com isso, nada impede a venda da Oi Móvel. Aguardo, portanto, a razoabilidade das partes no processo para rever obrigações contratuais a fim de chegarem a um acordo quanto ao aditamento ao plano”, avaliou.
“A crise mundial da pandemia do Covid-19 afetou fortemente a economia global, de forma que todos os direitos e obrigações contratuais terão que ser reavaliados”, destacou, referindo-se ao aditamento apresentado pela empresa no mês de junho. “Os impactos ocasionados pela pandemia foram apresentados pelas recuperandas e já foram, inclusive, objeto de decisão do Juízo acerca do corte do fornecimento de serviço [das contas de clientes inadimplentes]”, disse o magistrado.
O Juiz observa que, em um universo de 55 mil credores, houve contestações ao aditamento apenas por parte dos principais bancos credores (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Itaú). “Mesmo assim, o processo transcorre de forma eficiente, mesmo diante da elevada demanda”, conclui Viana.
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