Encerrando o processo

Encerrando o processo

Concessionária do aeroporto de Viracopos está prestes a concluir sua recuperação judicial

Fim do processo é um passo necessário para a relicitação do aeroporto, vista com expectativa no mercado

Foto: Divulgação

A concessionária do aeroporto de Viracopos está prestes a concluir sua recuperação judicial, iniciada em maio de 2018. Segundo a Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), a expectativa é que hoje (09-12) seja protocolado o pedido para encerrar o processo, o que ainda terá que ser aprovado pela Justiça.

O fim da recuperação judicial é um passo necessário para a devolução da concessão ao governo federal, que já trabalha em um novo leilão para o aeroporto de Campinas (SP). A ABV, controlada pela Triunfo e pela UTC, tem até o dia 14 de dezembro para concluir o processo, e tudo indica que o prazo será cumprido, avaliam tanto a companhia quanto o governo.

Nos últimos dias, já foram feitos os pagamentos aos credores de menor porte, diz a concessionária. A maior parte da dívida – junto ao BNDES e à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) – ainda será quitada ao longo do processo de relicitação, conforme prevê o plano de recuperação, aprovado em fevereiro deste ano.

“É uma boa notícia em meio à pandemia, já que os setores mais atingidos foram justamente o da aviação civil, turismo e entretenimento. Essa recuperação motivo o mercado a continuar trabalhando com afinco”, avalia o especialista em recuperações judiciais, Creso Suerdieck.

O Ministério de Infraestrutura já se prepara para o novo leilão. Os estudos de modelagem deverão sair até a metade de março de 2021. O governo autorizou quatro consórcios a realizarem os projetos e irá escolher entre as propostas. O prazo de entrega era até janeiro, mas será prorrogado por mais 90 dias porque houve um atraso na disponibilização de documentos necessários para os estudos, segundo o secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann.

Ele evita cravar a data para a nova concorrência, que é aguardada com ansiedade pelo mercado. Uma estimativa preliminar, porém, é que seja realizada entre o fim de 2021 e o início de 2022.

A negociação entre governo, Anac e Viracopos foi bélica e conturbada desde o início. A concessionária resistiu a abrir mão do contrato até o último momento, mas, ao fim, não teve outra opção – na visão dos acionistas, a devolução foi imposta pelo governo.

Mesmo com a aprovação do plano, a resistência do grupo se manteve. Em outubro, a ABV chegou a ameaçar não assinar o termo aditivo que formalizava o início do processo, por discordar de algumas condições. Ao fim, acabou por firmar o acordo – que só terá validade de fato uma vez que a recuperação judicial for levantada pela Justiça.

A conclusão do processo judicial também deverá dar a largada a outra etapa importante: o início de uma arbitragem, que irá dar a palavra final sobre dezenas de pendências entre os envolvidos, que hoje são travadas na Justiça. Hoje, ainda não está claro quanto o governo precisa pagar a Viracopos, e nem quanto a concessionária deve ao poder público. O tribunal arbitral deverá decidir esses valores e, assim, possibilitar um “encontro de contas”.

De um lado, a concessionária terá que receber uma indenização pela devolução do ativo antes do prazo – um ressarcimento pelos investimentos feitos e não amortizados – e cobra uma série de reequilíbrios contratuais. O grupo estima a conta em R$ 6 bilhões , valor que a Anac refuta.

De outro, a concessionária deixou de pagar, nos últimos anos, milhões em multas aplicadas pela agência reguladora, devido ao descumprimento de obrigações contratuais – penalidades que a ABV também questiona.

Além disso, o grupo ainda terá que pagar uma dívida de cerca de R$ 2 bilhões com o BNDES, principal credor financeiro da ABV. A ideia é que o valor seja descontado da indenização a ser recebida pela empresa pela devolução.

Caso o saldo definido na arbitragem seja a favor da ABV, o desembolso será feito com os recursos obtidos a partir da relicitação, explica Glanzmann. Como a expectativa é que o leilão seja concorrido e, portanto, renda um valor de outorga alto, o governo prevê ter recursos suficientes para o pagamento, se necessário.

Inicialmente, a ideia era que, se o saldo fosse a favor da Anac, ele seria transferido ao novo operador e não ficaria com a ABV. A opção, porém, foi descartada pelo governo – esta foi a maior divergência na hora da assinatura do termo aditivo, em outubro.

Dessa forma, o novo concessionário assumirá um contrato “limpo”, sem relação com o antigo.

Para Tiago Sousa Pereira, diretor da Anac, a relicitação é também uma oportunidade de fazer uma concessão melhor gerida e com avanços regulatórios.

O aeroporto de Viracopos foi leiloado em fevereiro de 2012 e arrematado pelo consórcio da ABV, formado por Triunfo, UTC, Egis e Infraero (com 49%). O grupo ofereceu uma oferta agressiva pelo contrato e concordou em assumir investimentos volumosos, que partiam de premissas excessivamente otimistas. A concessão entrou em colapso anos depois, com a frustração do crescimento econômico e a crise de acionistas afetados pela Lava Jato.