Excessivo valor de honorários

Excessivo valor de honorários

Justiça nega administrador judicial de RJ da João Fortes Engenharia

‘Nova lei de recuperação judicial precisa criar uma segurança maior para o mercado’, afirma Creso Suerdieck

Fotos: Divulgação (Creso e João Fortes)

A Justiça acaba de dar uma trava no processo de recuperação judicial da João Fortes Engenharia.

Dona de uma dívida de R$ 1,5 bilhão, a construtora está desde maio em RJ, mas o desembargador Luciano Rinaldi, da 7ª Câmara Cível do TJ-RJ, acaba de suspender a decisão da 4ª Vara Empresarial do TJ que nomeou a empresa Preserva-Ação, do advogado Bruno Rezende, para exercer a função de administrador judicial.

Rezende receberia honorários de R$ 9,7 milhões para a tarefa. Rinaldi atendeu a um pedido do MP do Rio que avalia excessivo o valor dos honorários. O MP sugere que Rezende receba pelo serviço R$ 1,9 milhão.

De acordo com o especialista em recuperações judiciais Creso Suerdieck, a lei atual de recuperações judiciais e falências (a nova lei está aguardando a sanção do presidente Jair Bolsonaro) tem muito a melhorar.

“Ela precisa criar uma segurança maior para o mercado. Existem varas especializadas que julgam a recuperação judicial e o juiz possui o conhecimento total do processo pelo qual a empresa está passando.

Quando desembargador toma este tipo de decisão, coloca em risco todo o plano de recuperação da empresa. Esta, por sua vez, consequentemente, deixa o mercado extremamente inseguro, como fornecedores e possíveis investidores”, acredita.