Google: Prática de ‘scraping’
Cade investiga abusos do Google nos mercados de busca e notícias
Empresa faz automação da coleta de dados de um site para exibição em outra plataforma
Fotos: Divulgação
O inquérito instaurado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar o Google tem sua origem ligada à prática de “scraping”, que pode ser traduzida como “raspagem web”. Basicamente, é a automação da coleta de dados de um site para exibição em outra plataforma. Entre os exemplos estão resultados de partidas de futebol e a previsão da temperatura. O Cade quer averiguar as condições de concorrência e eventuais abusos do Google nos mercados de busca e notícias.
Na autarquia, o assunto tem sido avaliado internamente como “muito relevante”, com chances de se transformar em processo administrativo, que é a fase seguinte. Não há, porém, prazo definido para que isso ocorra.
Em sua opinião, o empresário Creso Suerdieck diz que o Google já merecia uma investigação aprofundada. “Não somente no Cade, mas em outras agências regulamentadoras. A empresa expõe as pessoas e depois se isenta de responsabilidade. É a companhia que mais divulga dados pessoais e isso precisa ser apurado”, afirma.
Em nota, o Google informa que tem “cooperado com o Cade para esclarecer dúvidas sobre o inquérito desde 2019”. No comunicado, a empresa diz que “apoia o futuro do jornalismo gerando tráfego, desenvolvendo ferramentas que ajudam a criar novos modelos de negócios e realizando treinamentos, bem como por meio de fundos e parcerias sólidas com toda a indústria de notícias. Cada empresa jornalística pode decidir se e como seu conteúdo deve aparecer na Busca e no Google Notícias.”
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) pediu ao Cade que leve em consideração novas informações sobre os movimentos de outros países na regulamentação das “Big Techs” e, em particular, na remuneração das empresas de notícias. Segundo o advogado Márcio Bueno, que representa a associação na autarquia, “o interesse da ANJ não é punir o Google, mas entrar em um acordo”.
O inquérito administrativo é uma etapa preliminar no Cade, que pode ser prorrogada indefinidamente. O órgão ouve as partes interessadas, consulta agentes de mercado e analisa se há indícios de prática anticompetitiva. Caso encontre sinais de violação, instaura um processo, que pode levar a uma punição da empresa investigada, a um acordo entre as partes ou ao arquivamento do caso.
As atribuições do Cade, porém, são limitadas, observa uma fonte. Não caberia ao órgão, por exemplo, criar tributos ou outras formas de remuneração da atividade jornalística ou intermediar negociações de preço entre o Google e os grupos de mídia. Para avançar na regulação, como tem ocorrido em outros países, especialistas na área concordam que são necessárias ações de legisladores e governos.
O Google é alvo de outras duas ações no Cade: um procedimento preparatório sobre conduta anticoncorrencial no mercado de sistemas operacionais e um inquérito administrativo sobre mecanismos de buscas locais, que proveem informações sobre estabelecimentos comerciais etc. Não há nenhuma investigação em curso na autarquia em relação ao Facebook.
Avaliar movimentos de fusão e aquisição no setor de tecnologia é considerada uma tarefa complexa porque é difícil prever que impacto uma inovação terá no mercado e, consequentemente, se a combinação entre empresas poderá levar a abusos no futuro.
As autoridades de defesa da concorrência tendem a ser mais reativas porque temem que uma abordagem preventiva afete o ritmo da inovação, diz Vicente Bagnoli, professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo.
Além disso, os critérios tradicionais de avaliação nem sempre vão ao encontro das características que regem o mundo da inovação. É o caso do faturamento, um dos principais itens avaliados. O avanço das startups tem permitido que companhias com receita relativamente pequena, mas grande potencial de crescimento, sejam compradas por conglomerados gigantes, sem despertar muita discussão. “Países como Áustria e Alemanha estão mudando sua legislação [antitruste] para avaliar melhor o mercado de tecnologia”, afirma Bagnoli.
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