Itapemirim: “Caso muito grave”

Itapemirim: “Caso muito grave”

Juiz é afastado por suspeita de parcialidade na condução de recuperação judicial

Ele respondia a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no processo da Itapemirim

Fotos: Divulgação

O juiz Paulino José Lourenço, que foi titular da 13ª Vara Cível Empresarial de Recuperação Judicial e Falência de Vitória-ES, foi aposentado compulsoriamente do cargo pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Ele respondia a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por suspeita de possível parcialidade na condução da recuperação judicial do grupo Itapemirim.

“É um caso muito grave. O juiz é uma figura que precisa ser independente nas suas decisões. Porém, há alguns que se deixam influenciar por apelos populares, com informações extras, que não tem a ver com o processo. Precisa haver imparcialidade na condução de uma sentença, pois senão coloca em xeque a seriedade da justiça, que precisa ser isenta e idônea”, observa Creso Suerdieck, especialista em recuperações judiciais.

A informação sobre a punição ao magistrado, que é considerada a pena máxima administrativa, foi divulgada nesta quinta-feira, 10 de dezembro de 2020. O magistrado continua recebendo os vencimentos proporcionais à ativa, de R$ 33,6 mil por mês. O julgamento ocorreu em 19 de novembro de 2020.

Entre as alegações está a atuação do filho do juiz, advogado especializado em recuperações, na mesma vara onde trabalhava o pai, sendo sócio-oculto de um dos administradores judiciais do caso Itapemirim na época.

O magistrado se afastou do caso em 28 de novembro de 2017, após representação movida pelo fundador e ex-dono da empresa, Camilo Cola.

Na reclamação disciplinar protocolada no Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Camilo Cola sugeriu a existência de uma espécie de conluio entre o juiz José Lourenço e o juiz aposentado e ex-assessor jurídico da empresa, Rômulo Barros Silveira, que poderia resultar em benefícios ao atual grupo controlador da Itapemirim.

Rômulo Silveira se desligou do cargo de assessor jurídico da Itapemirim no último dia 05 de novembro de 2017. Também fariam parte deste suposto conluio, segundo a petição inicial movida por Camilo Cola, o ex- administrador judicial, Jerry Edwin Ricaldi Rocha, apelidado de Boliviano.

Jerry Rocha não faz parte do caso, mas foi apontado como braço financeiro do grupo acusado de conluio e foi administrador judicial de diversas recuperações julgadas pelo juiz Paulino José Lourenço.

A representação diz que Jerry Rocha é amigo íntimo do juiz Paulino José Lourenço e lança suspeita sobre supostos repasses de valores de Rômulo para Jerry, que resultariam em decisões favoráveis aos controladores da Itapemirim na época: Sidnei Piva de Jesus, Camila de Souza Valdívia, com Milton Rodrigues Junior também atuando na empresa de ônibus. Desde 2019, Camila não integra os quadros da empresa. Na ocasião, formalmente, todos negaram as supostas irregularidades.

Ainda na reclamação disciplinar apresentada ao CNJ, Camilo Cola citou o desembargador Jorge do Nascimento Viana, que integrada 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça e uma funcionária pública que também atuava na 4ª Câmara, onde eram julgados os recursos do caso Itapemirim.

A funcionária citada foi Bruna Stefenoni Queiroz Bayerl de Lima, esposa de Gustavo Bayerl Lima, um dos advogados da Itapemirim na ocasião.

A reclamação formalizada por Camilo Cola no CNJ sugeriu que o suposto esquema de ligações permitia que Rômulo Barros Silveira tivesse informações privilegiadas da primeira e segunda instância, e assim, agia de maneira mais rápida que os demais envolvidos no processo que tinha demandas contra os atuais donos da Itapemirim.