Pandemia: recontratação de profissionais

Pandemia: recontratação de profissionais

Pandemia: recontratação de profissionais: Demitir e recontratar com salário menor? Advogados explicam nova portaria

Entenda seus direitos com a nova portaria sobre a recontratação de profissionais demitidos durante a pandemia.

Em portaria publicada dia 14, o governo autorizou que empresas demitam e recontratem os funcionários em menos de 90 dias enquanto houver a vigência da calamidade pública por causa da pandemia no novo coronavírus.

A decisão, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, muda norma de 1992 que estipulava como fraude esse tipo de movimentação e surgiu para evitar golpes no FGTS.

Segundo o advogado trabalhista Marcelo Mascaro, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista, uma portaria é diferente de uma lei, que tem valor para todos. Essa ferramenta é uma orientação para os funcionários públicos do órgão em questão.

“Na minha visão, não muda muita coisa e não dá carta branca para as empresas dispensarem e logo em seguida recontratarem de forma distinta ao que acontecia”, fala ele.

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Creso Suerdieck

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