Reforma tributária

Reforma tributária: 12%

Um novo tributo vem aí – Reforma tributária

Creso Suerdieck Dourado

O governo acaba de encaminhar ao Congresso a primeira parte da reforma tributária, que entre suas principais medidas, prevê a unificação do PIS e da COFIN e a criação de um novo tributo sobre valor agregado, com o nome de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – CBS. Caso seja aprovado, o referido tributo terá uma alíquota única de 12% para as empresas em geral, unificando o modelo de tributação entre diferentes setores, além de cortar benefícios e eliminar mais de uma centena de situações de alíquota zero de PIS/COFINS.

Ressalta-se que a CBS deverá ficar na esfera de arrecadação federal, para não criar conflito com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS (estadual) e no Imposto sobre Serviços – ISS (municipal).

O governo deverá enfrentar resistência com a proposta, visto que economistas e empresários alertam que diversos e empresas podem vir a pagar mais tributo com a criação da CBS, mas reconhecem que simplifica.

Estudos da FGV aponta que a criação da CBS com alíquota de 12% elevaria a arrecadação federal em cerca de R$ 50 bilhões.

Em meio às críticas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já garantiu a possibilidade de rever a alíquota, caso essa se mostre “exagerada”.

Pílulas do Creso #8: Uma boa notícia

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