Interpretação teleológica
Juiz determina assembleia virtual de credores em recuperação judicial – Interpretação teleológica “Deve-se buscar os fins sociais a que ela se destina para que se extraia sua melhor aplicação”, disse o magistrado na decisão Creso Suerdieck Dourado (Foto: Divulgação) A lacuna é inerente ao desenvolvimento legislativo, pois não se espera que todas as soluções estejam na lei escrita, devendo-se buscar, …
Keep Reading